Nesse trabalho é importante observar algumas questões:
as constantes e freqüentes violações dos direitos no nosso presente, como o genocídio, a tortura, o racismo a discriminação e tantos outros, ainda que estejamos vivendo em um regime de democracia formal;
a consciência dos direitos tem sido uma construção difícil no Brasil, país marcado por uma história de exclusão de grandes setores da população das condições mínimas para o exercício da cidadania (vide escravidão e práticas econômicas excludentes; relações sociais marcadas pela hierarquização e pela desigualdade; difícil acesso à justiça; pequena participação política; ausência de um projeto político que contemple realmente a importância da educação escolar pública, como lócus privilegiado de formação da cidadania).
Finalmente, nos debates e discussões com os alunos, é preciso ressaltar sempre que a titularidade dos direitos, quer sejam individuais ou coletivos, não deve ser pensada e vivida apenas como direitos de cada pessoa, como algo a ser “desfrutado” isoladamente, sem preocupações com os demais. A consciência dos direitos supõe a idéia de que eles devem existir para todas as pessoas, sem distinção de espécie alguma: condição social, etnia, gênero, idade etc. Sem o empenho de todos para a construção de um espaço comum de atuação, os direitos existentes correm risco de nunca serem efetivados.
Outro ponto a ser destacado é a idéia de que os direitos do cidadão não se constituíram enquanto tais por dádivas dos poderosos e governantes, sendo, ao contrário, conquistas efetuadas por parte daqueles que entenderam a importância de se limitar ou extinguir privilégios e poderes abusivos. Lutar pelos direitos, portanto, é ajudar a construir uma sociedade em que o bem-estar da maioria, o respeito pelas diferenças e a igualdade no espaço público deixem o plano da utopia e se transformem em realidade.
Texto original: Maurício Érnica, Alexandre Isaac e Ronilde Rocha Machado
Edição: Equipe EducaRede
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