Fundamente.
O princípio da igualdade tributária está relacionado com a justiça distributiva em matéria fiscal, repartindo o ônus fiscal de maneira mais justa possível.
Compreende duas teorias: subjetivas e objetivas.
A teoria subjetiva divide-se, por sua vez, em dois: principio do benefício, que determina que a carga dos impostos deve ser dividida entre os indivíduos de acordo com os benefícios que desfrutam, e a do principio do sacrifício igual, que determina que, sempre que o governo incorre em custos em favor de particulares, esses devem suportar esses custos.
Já a teoria objetiva converge para o principio da capacidade contributiva, segundo a qual a carga tributária deve ser distribuída na medida da capacidade econômica dos contribuintes
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