7 Direito

O acesso á justiça está fundamentado em qual princípio?Como funciona esse princípio?

A igualdade jurisdicional decorre da igualdade perante a lei como garantia constitucional indissoluvelmente ligada á democracia.

Consiste na condenação de juízos ou tribunais de exceção ( art. 5º,XXXVII ), apenas excluindo os que constam do art. 102,I,b; art. 105,I,a; art. 29,X.

A vedação do juízo de exceção caracteriza o juiz natural, que é o juiz pré-constituido, competente, no gozo das garantias de independência e imparcialidade.